NOVO CONCURSO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 2013

Ministério da Justiça (MJ) lança edital de concurso para 125 vagas de nível superior para seu quadro geral. Concurso será organizado pelo Cespe/UnB e inscrições abrem dia 17 de junho de 2013.

Inscrição:
Será admitida a inscrição somente via internet, no endereço eletrônico www.cespe.unb.br/concursos/mj_13, solicitada no período entre 10 horas de 17 de junho de 2013 e 23h59min de 8 de julho de 2013, observado o horário oficial de Brasília/DF. A inscrição terá taxa de R$ 65,00.

Provas:
A avaliação dos candidatos se dará mediante aplicação de provas objetivas que versarão sobre conhecimentos gerais e específicos, além de prova discursiva. As provas serão realizadas na cidade de Brasília/DF na data provável de 25 de agosto de 2013, no turno da manhã, em locais e horários que serão divulgados a partir do dia 15 de agosto no site do CESPE/UnB.

APOSTILA MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 2013 ANALISTA TÉCNICO ADMINISTRATIVO
APOSTILA DIGITAL

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
RACIOCÍNIO LÓGICO
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
ATUALIDADES

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
I - NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO:
1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição. 9 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública. 4.2 Direitos e deveres dos funcionários públicos; regimes jurídicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades. 4.4 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princípios básicos da administração. 6.1 Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. 6.2 Enriquecimento ilícito e uso e abuso de poder. 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e alterações. 7 Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação. 8 Organização administrativa. 8.1 Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabilização da administração. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.

II - ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ORÇAMENTO PÚBLICO:
1 O papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas. 1.1 Formas e dimensões da intervenção da administração na economia. 2 Orçamento público e sua evolução. 2.1 Orçamento como instrumento do planejamento governamental. 2.2 Princípios orçamentários 3 O orçamento público no Brasil. 3.1 Plano Plurianual. 3.2 Diretrizes orçamentárias. 3.3 Orçamento anual. 3.4 Outros planos e programas. 3.5 Sistema e processo de orçamentação. 3.6 Classificações orçamentárias. 4 Programação e execução orçamentária e financeira. 4.1 Acompanhamento da execução. 4.2 Sistemas de informações SIDOR e SIAFI. 4.3 Alterações orçamentárias. 4.4 Créditos ordinários e adicionais. 5 Receita pública. 5.1 Categorias, fontes e estágios. 5.2 Dívida ativa. 6 Despesa pública. 6.1 Categorias e estágios. 6.2 Restos a pagar. 6.3 Despesas de exercícios anteriores. 6.4 Dívida flutuante e fundada. 6.5 Suprimento de fundos. 6.6 Restos a pagar. 6.7 Despesas de exercícios anteriores. 6.8 A conta única do Tesouro.

III ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1 Licitação pública. 1.1 Modalidades, dispensa e inexigibilidade. 1.2 Pregão. 1.3 Contratos e compras. 1.4 Convênios e termos similares. 1.5 Lei nº 8.666/1993. 1.6 Lei nº 10.520/2002. 1.7 Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF). Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (CADIN). 1.9 Sistema de Gestão de Contratos (SICON). 2 Legislação administrativa. 2.1 Administração direta, indireta, e fundacional. 2.2 Atos administrativos. 2.3 Requisição.
2.4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 2.4.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 2.4.2 Lei nº 9.784/1999 (Processo Administrativo). 3 Conhecimento do SIAPE. 4 Regime dos servidores públicos federais: admissão, demissão, concurso público, estágio probatório, vencimento básico, licença, aposentadoria. 5 Gestão por competências. 6 Tendências em gestão de pessoas no setor público

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