APOSTILA CONCURSO PREFEITURA DE FORTALEZA CE GUARDA MUNICIPAL

NOVO CONCURSO PREFEITURA DE FORTALEZA CE 2013
Prefeitura de Fortaleza CE realiza concurso público para 1.028 vagas em cargos de Guarda Municipal, Agente de Defesa Civil e Agente de Segurança. Salários variam entre R$ 1.652,62 e R$ 1.923,07.
Inscrições e Provas:
As inscrições poderão ser realizadas no período de 25 de setembro a 14 de outubro de 2013, somente pela internet, no endereço eletrônico www.uece.br/cev. A taxa de inscrição está fixada em R$ 80,00 para todos os cargos.
As provas objetivas serão realizadas preferencialmente em Fortaleza-CE, em datas, locais e horários que serão disponibilizados no endereço eletrônico www.uece.br/cev, oportunamente.

APOSTILA CONCURSO PREFEITURA DE FORTALEZA CE GUARDA MUNICIPAL

APOSTILA DIGITAL COM ENVIO POR DOWNLOAD.

LÍNGUA PORTUGUESA

CONHECIMENTOS SOBRE FORTALEZA

ATUALIDADES

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO, CONSTITUCIONAL E PENAL

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL
1. Lei Municipal No 6.794/1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza) e suas alterações. 2. Lei Complementar Municipal No 004/1991, de 16 de julho de 1991, que dispõe sobre a organização, finalidade, competência e estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências. 3. Lei Complementar Municipal Nº 017/2004, que altera a Lei Complementar Municipal Nº 004/1991, bem como a Lei Nº 8.811/2003, que dispõe sobre a finalidade, competência, estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza, e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania. 4. Lei Complementar Municipal No 019/2004; Altera a Lei Complementar nº 004, de 16 de julho de 1991, bem como a Lei nº 8.811, de 30 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a finalidade, competência estrutura organizacional básica da Guarda Municipal de Fortaleza e cria o Sistema Municipal de Segurança, Defesa Civil e Cidadania. 5. Lei Complementar Municipal Nº 034/2006, que modifica a Lei Orgânica da Guarda Municipal, Lei Complementar Nº 04/1991, modificada pelas Leis Complementares Municipais Nº 017/2004 e Nº 019/2004 e dá outras providências. 6. Lei Complementar Municipal Nº 038/2007, que aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências. 7. Lei Complementar Municipal Nº 037/2007, de 10 de julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza e dá outras providências. 8. Decreto Nº 6.061, de 15 de março de 2007, (artigos 38-G a 38-K do Anexo I), que tratam da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos, órgão vinculado ao Ministério da Justiça. 9. Lei Municipal Nº 0137/2013, que cria a Secretaria da Segurança Cidadã, dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. 10. Lei Complementar Municipal Nº 144/2013, que altera a Lei Complementar Nº 004/1991, que dispões sobre a Organização, Estrutura e Competências da Guarda Municipal de Fortaleza e dá outras providências. Somente serão consideradas as alterações na legislação que tenham ocorrido antes do início do período de inscrição no Concurso regulado por este Edital.

LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
1. Lei Federal Nº 4.898/1965 (Lei do Abuso de Autoridade): Art. 1º ao 9º. 2. Lei Federal Nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente): Art. 1º ao 18; Art. 60 ao 69; Art. 74 ao 85; Art. 98 ao 114. 3. Lei Federal Nº 11.343/2006 (Lei das Drogas). Somente serão consideradas as alterações na legislação que tenham ocorrido antes do início do período de inscrição no Concurso regulado por este Edital.

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