APOSTILA CONCURSO SJC SC 2013 AGENTE PENITENCIÁRIO
NOVO CONCURSO SECRETARIA DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA SC 2013 AGENTE PENITENCIÁRIO.
Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania de Santa Catarina tem concurso público aberto para 320 vagas em funções de Agente Penitenciário e Agente Socioeducativo.
Inscrições: A inscrição deverá ser feita exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico: http://secjustica.fepese.org.br, entre 12 horas do dia 23 de setembro e 18 horas do dia 23 de outubro de 2013. O valor da taxa de inscrição é de R$ 110,00.
Provas: A prova objetiva será realizada no dia 10 de novembro de 2013, das 13 às 18 horas, nas cidades de Chapecó, Criciúma, Florianópolis, Itajaí, Joinville e Lages, em locais a serem divulgados no dia 04 de novembro de 2013.

APOSTILA CONCURSO SJC SC 2013 AGENTE PENITENCIÁRIO

APOSTILA DIGITAL COM ENVIO POR DOWNLOAD.

CONHECIMENTOS GERAIS
Língua Portuguesa
Conhecimentos de Informática
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
Direitos Humanos

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Direito Constitucional
1. Direitos e garantias fundamentais: direitos e garantias individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos. (ARTs. 5 a 11) 2. Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos Políticos. (ARTs. 12 a 17) 3. Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. (arts. 136 a 144)
4. Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; educação, cultura e desporto; ciência e tecnologia; comunicação social; meio ambiente; família, criança, adolescente e idoso. (arts. 193 a 230)
Direito Administrativo
1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios 2. Organização administrativa da União; administração direta e indireta 3. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa 4. Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder 5. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies e invalidação 6. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do
Estado
Direito Penal
1. Infração penal: elementos, espécies. (arts. 13 a 25) 2. Sujeito ativo e sujeito passivo da infração penal. (arts. 26 a 31) 3. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. (arts. 1 a 12) 4. Imputabilidade penal. (arts. 26 a 28) 5. Crimes contra a Administração Pública. (arts. 312 a 359-H) 6. Abuso de autoridade (Lei nº 4.898 de 9 de dezembro de 1965, publicada no D.O.U. em 13 de dezembro de 1965) 07. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, publicada no D.O.U. de 24 de agosto de 2006 08. Lei n.º 10826, de 2003
09. Crimes hediondos (Lei nº 8.072 de 25 de julho de 1990, publicada no D.O.U. de 26 de julho de 1990) 10 Crimes de tortura (Lei nº 9.455 de 7 de abril de 1997, publicada no D.O.U. de 8 de abril de 1997) 11. Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210 de 11 de julho de 1984, publicada no D.O.U. de 13 de julho de 1984) 12. Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. de 23 de dezembro de 2003)
Direito Processual Penal
1.Inquérito policial; notitia criminis.(arts. 4 a 23) 2. Ação penal; espécies. (arts. 24 a 62) 3. Prova (artigos 155 a 184 do Código de Processo Penal) 4. Prisão em flagrante, Prisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória (arts. 8, 26 e 282 a 310) 5. Processos. dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. (arts. 513 a 518)
Legislação Estadual
1. Constituição do Estado de Santa Cataria, de 05 de outubro de 1989 2. Lei n.º 6.745, de 28 de dezembro de 1985 (Estatuto do Servidor do Estado de Santa Catarina) 3. Lei Complementar n.º 472, de 10 de dezembro de 2009 (Plano de Carreira do Agente Penitenciário e Agentes de Segurança Socioeducativo) 4. Lei Complementar n.º 529, de 17 de dezembro de 2011 (Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina)

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