APOSTILA CONCURSO TRE SC TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA 2013

NOVO CONCURSO TRE SC 2013 – 2014 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA SC

Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) realiza concurso público para cargos de Técnico e Analista Judiciário. Remuneração Salário será de R$ 4.575,16 e R$ 7.506,55.

Inscrições: Interessados em participar do concurso poderão se inscrever pela internet, no endereço eletrônico www.consultec.com.br, a partir da 0h do dia 11 de novembro às 23h59min do dia 25 de novembro de 2013. A taxa de inscrição será de R$ 80,00 para Analista e de R$ 60,00 para Técnico Judiciário.
Provas: Serão aplicadas, para todos os cargos, provas objetivas (conhecimentos gerais e conhecimentos específicos) de múltipla escolha e, para os cargos de Analista Judiciário, também prova discursiva, todas de caráter eliminatório e classificatório. As provas ocorrem no dia 19 de janeiro de 2014, nos municípios de Florianópolis, Lages, Chapecó, Tubarão e Joinville, em locais a serem divulgados a partir do dia 30 de dezembro de 2013.

APOSTILA CONCURSO TRE SC TÉCNICO JUDICIÁRIO ÁREA ADMINISTRATIVA 2013

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Conhecimentos Gerais

LÍNGUA PORTUGUESA
NOÇÕES DE INFORMÁTICA
NORMAS APLICÁVEIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS
RACIOCÍNIO LÓGICO
REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA

Conhecimentos Específicos

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
Constituição: Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos políticos, partidos políticos. Administração pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Judiciário: disposições gerais, Supremo Tribunal Federal, Tribunais e Juízes Eleitorais.

NOÇÕES DE DIREITO ELEITORAL
Código Eleitoral (Lei n. 4.737, de 15.7.1965, e alterações posteriores): Introdução. Órgãos da Justiça Eleitoral. Alistamento. Eleições: sistema eleitoral; representação proporcional, seções eleitorais, mesas receptoras, polícia dos trabalhos eleitorais, diplomas, nulidades da votação. Garantias eleitorais. Lei das Eleições (Lei n. 9.504, de 30.9.1997, e alterações posteriores). Lei dos Partidos Políticos (Lei n. 9.096, de 19.9.1995, e alterações posteriores).

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
Princípios básicos da Administração. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação, espécies, revogação, anulação e invalidação. Poderes administrativos: poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia, uso e abuso do poder. Improbidade administrativa (Lei n. 8.429, de 2.06.1992.
Licitação: conceito, finalidades, dispensa, inexigibilidade e modalidades. Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e espécies. Processo administrativo na Administração Pública Federal (Lei n. 9.784, de 29.1.1999). Responsabilidade civil da Administração.

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Princípios. Descentralização e desconcentração. Administração Direta e Indireta; Características básicas das organizações formais modernas: tipos de estrutura organizacional, natureza, finalidades e critérios de departamentalização. Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. Excelência nos serviços públicos.
Gestão da Qualidade. Gestão de resultados na produção de serviços públicos.
O paradigma do cliente na gestão pública.

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