APOSTILA CONCURSO MP BA ANALISTA TÉCNICO 2014

NOVO CONCURSO MP BA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA 2014

Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) publica edital de concurso público para 80 vagas em funções de nível médio e superior. As inscrições abrem no dia 13 de janeiro e salários chegam a R$ 5 mil.

As inscrições estarão abertas das 8h do dia 13 de janeiro de 2013 às 23h59 de 10 de fevereiro de 2014, pelo site www.institutoaocp.org.br. A taxa de inscrição será de R$ 80,00 para cargos de nível médio e R$ 120,00 para nível superior.
Provas: O concurso terá provas objetivas, de títulos, discursiva e avaliação psicológica. As provas serão aplicadas na cidade de Salvador, estado da Bahia, no dia 23 de março de 2014, em horário e local a ser informado através de edital disponibilizado no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br e no cartão de informação do candidato.

APOSTILA CONCURSO MP BA ANALISTA TÉCNICO 2014

CONHECIMENTOS BÁSICOS

APOSTILA DIGITAL COM ENVIO POR DOWNLOAD

Língua Portuguesa

Raciocínio Lógico

Noções de Informática

Ética e Direitos Humanos

Conceitos básicos

Legislação Aplicável ao Ministério Público do Estado da Bahia:

Constituição Federal
Dos princípios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Dos direitos sociais. Da nacionalidade. Da organização do Estado. Da administração pública. Da organização dos poderes. Das funções essenciais à Justiça;

Constituição do Estado da Bahia:
Das Funções Essenciais à Justiça e da Segurança Pública. Lei Complementar Estadual nº 11/1996: Disposições Gerais e da Autonomia do Ministério Público. Da Organização do Ministério Público. Da Estrutura do Ministério Público. Dos Órgãos da Administração do Ministério Público. Dos Órgãos de Assessoramento. Das Funções dos Órgãos de Execução. Dos Órgãos Auxiliares. Das garantias e prerrogativas dos membros do Ministério Público; Lei Complementar Estadual nº 17/2002; Lei Complementar Estadual nº 21/2004; Lei Complementar Estadual nº 22/2005, Lei Complementar Estadual nº 24/2006;

Noções de Direito Administrativo:

Administração pública: Princípios básicos.
Poderes administrativos: Poder vinculado; poder discricionário; poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
Serviços Públicos: Conceito e princípios.
Ato administrativo: Conceito, requisitos e atributos; anulação, revogação e convalidação; discricionariedade e vinculação.
Contratos Administrativos: Conceitos e características. Licitações – Lei nº 9.433/2005.
Servidor Público: Cargo, função e emprego público. Direitos. Deveres e proibições. Poderes Administrativos; Poderes e deveres do administrador público. Atos de Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92. Leis Estaduais nºs 12.828/2013, 12.607/2013, 11.617/2009, 10.703/2007, 8.966/2003, e 6.677/1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia.

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