APOSTILA CONCURSO TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA PÚBLICA DPRJ 2014

NOVO CONCURSO DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DPRJ 2014
Fundação Getúlio Vargas (FGV) lança edital do concurso da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPE-RJ) para 321 vagas em cargos de nível médio e superior. Inscrições vão de 04 a 27 de fevereiro de 2014, e salários chegam a R$ 3.589,52.

Abertura inscrições: 04/02/2014
Encerra inscrições: 27/02/2014
Data da prova: 06/04/2014
Total de vagas: 321
Salários: R$ 2.914,97 / R$ 3.589,52

APOSTILA CONCURSO TÉCNICO MÉDIO DE DEFENSORIA PÚBLICA DPRJ 2014

APOSTILA DIGITAL COM ENVIO POR DOWNLOAD

CONHECIMENTOS BÁSICOS

LÍNGUA PORTUGUESA

LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
1. Princípios de Direito Administrativo. 2. Da Administração Pública: direta e indireta. 3. Atos administrativos: elementos; atributos; classificações; espécies; anulação, revogação e convalidação: pressupostos, competência e efeitos. 4. Contratos administrativos: formalização; espécies; licitação e suas modalidades; Lei 8.666/93. 5. Recursos Administrativos: espécies; prazos; processos administrativos; a chamada prescrição administrativa. 6. Agentes Públicos: classificação, regimes jurídicos, organização funcional, regime constitucional (concurso público, acessibilidade, acumulação de cargos e funções, estabilidade, regime previdenciário, disponibilidade, mandato eletivo, sistema constitucional de remuneração, associação sindical e direito de greve). 7. Responsabilidade civil do Estado. 8. Serviços públicos. 9. Controle da Administração Pública. 10. Desapropriação. 11. Decreto-Lei nº 220, de 18/07/75: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Decreto 2479, de 08 de março de 1979: regulamenta o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro.

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL
1. Direitos, garantias e deveres fundamentais; direitos e deveres individuais e coletivos, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, direitos sociais, nacionalidade, cidadania e direitos políticos; garantias constitucionais individuais, garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. Princípios constitucionais. 2. Normas constitucionais relativas à Administração Pública e aos servidores públicos da Administração Pública (Constituição Federal e Constituição Estadual). Improbidade administrativa. 3. Da organização político-administrativa. Da organização dos poderes; da intervenção; Poder Judiciário: disposições gerais; órgãos do Poder Judiciário: organização e competências; das funções essenciais à justiça; do Ministério Público; da Advocacia Pública da União, Estados e Municípios; da Advocacia e da Defensoria Pública. 4. Do processo legislativo. 5. Do controle de constitucionalidade. 6. Interpretação e hermenêutica constitucional.

NOÇÕES DE TEORIA GERAL DE PROCESSO
1. Princípios gerais do processo: aplicação e interpretação da lei processual. 2. Jurisdição e competência. 3. Funções essenciais à justiça e auxiliares da justiça: Defensoria Pública no processo civil e no processo penal. Assistência judiciária e assistência jurídica. 4. Ação: teorias. Conceito. Condições e classificação. 5. Processo: teorias, conceito e natureza jurídica. Processo e procedimento. Sujeitos do processo. Impedimento e suspeição. Pressupostos processuais. 6. Atos processuais: conceito; classificação; forma; validade; eficácia. Comunicação dos atos processuais. 7. Prova: conceito e teoria geral. Objeto. Ônus e valoração. 8. Teoria dos recursos. 9. Sentença e coisa julgada.

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